Nesta terça-feira (17), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na Rodovia PA-447, quilômetro 15, no sudeste do Pará, apreenderam 20 mil litros de gasolina de aviação.
O combustível que foi apreendido vinha de Cubatão (SP) com destino a empresas não contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), localizadas nos municípios de Ourilândia do Norte, Conceição do Araguaia e Tucuruí, ambas no Pará.
“Durante a fiscalização constatamos a ausência do recolhimento do ICMS devido ao Estado do Pará, bem como a inexistência de inscrição estadual como contribuinte substituto tributário (ST)”, informou o coordenador da unidade, Renato Couto.
O valor da carga totalizava R$ 220.650,00. No ato da apreensão, foram lavrados três Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 42.920,00, referentes ao imposto devido e multa por falta de recolhimento.
Foto: Reprodução/Ascom SEFA

