A falta de água que atingiu moradores de cerca de 20 bairros de Belém desde a noite de sexta-feira (30) chegou à Justiça. Em decisão proferida na manhã deste domingo (1º), a concessionária Águas do Pará foi obrigada a adotar medidas emergenciais para reduzir os impactos da interrupção do serviço, garantir o fornecimento de água potável e informar a população sobre a previsão de normalização.
A decisão foi tomada após uma ação movida pela Prefeitura de Belém, que apontou problemas na prestação do serviço. Inicialmente, a empresa havia informado que faria uma manutenção programada, com interrupção prevista para atingir cinco bairros, entre as 20h de sexta-feira e as 5h de sábado (31).
No entanto, o prazo terminou e o abastecimento não foi normalizado como anunciado. A interrupção acabou atingindo aproximadamente 20 bairros, enquanto as previsões de retorno do serviço foram alteradas diversas vezes, deixando moradores sem informações precisas.
Outro ponto considerado na ação foi a limitação do atendimento emergencial. Até então, o fornecimento de água por caminhões-pipa estava direcionado principalmente às unidades de saúde, sem uma estrutura ampliada para atender os demais moradores afetados.
O que a concessionária terá que fazer?
A decisão judicial estabelece uma série de prazos para a Águas do Pará. Em até duas horas, a empresa deverá apresentar um relatório detalhado sobre a situação do abastecimento em cada bairro, incluindo previsão de normalização, condições da água e unidades de saúde afetadas.
A concessionária também terá que divulgar, em seus canais oficiais, quais localidades estão sem água, quando o serviço deve ser restabelecido e onde a população poderá encontrar pontos de distribuição. As informações deverão ser atualizadas a cada seis horas.
Em até seis horas, a empresa deverá garantir o fornecimento emergencial de água potável nas áreas que continuarem desabastecidas, utilizando caminhões-pipa ou outros meios adequados. Hospitais, unidades de saúde, abrigos, instituições que atendem idosos e pessoas acamadas terão prioridade, mas também deverão ser disponibilizados pontos de distribuição para os moradores.
Já em até 12 horas, a concessionária precisará comprovar à Justiça o atendimento realizado, informando os bairros alcançados, as rotas utilizadas, os veículos empregados e a quantidade de água distribuída.
Multas podem chegar a R$ 250 mil
Caso descumpra as determinações, a Águas do Pará poderá sofrer multas de até R$ 200 mil pelo não cumprimento das medidas de abastecimento emergencial e de até R$ 50 mil pelas obrigações de divulgação de informações.
A decisão foi assinada pela juíza Diana Cristina Ferreira da Cunha, durante o plantão judiciário, e atende parcialmente ao pedido apresentado pelo município.
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) e o Ministério Público também foram comunicados sobre a determinação judicial.
Com informações da Agência Belém
Foto: Reprodução / Agência Brasil
