A 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, neste sábado (7), que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retire de suas redes sociais um vídeo em que defende a demissão de funcionários que votaram no PT. Na gravação, publicada após o segundo turno das eleições, o parlamentar afirma que empresários não são obrigados a manter trabalhadores que apoiaram o partido e incentiva a demissão desses profissionais.
A decisão liminar foi concedida após ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e estabelece que o conteúdo seja removido do Instagram e do Facebook em até 24 horas após a notificação. O vídeo, que integrava a campanha intitulada “demita um petista”, acumulava aproximadamente 99 mil curtidas em 30 de outubro, quando o perfil do deputado tinha cerca de 1,4 milhão de seguidores.
Além da retirada da publicação, Zé Trovão está proibido de divulgar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por suas posições políticas ou escolhas eleitorais. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia para cada publicação mantida no ar após o prazo, além de R$ 50 mil por novo conteúdo irregular.
Na decisão, a Justiça destacou que a liberdade de expressão não autoriza práticas de discriminação política no ambiente de trabalho e que a imunidade parlamentar não protege esse tipo de manifestação. O MPT também solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais pontos da ação ainda serão julgados pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.
Fonte: Com informações do portal Metrópoles
Foto: Câmara dos Deputados
