O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, sejam incluídos na lista de difusão vermelha da Interpol. A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes após a magistrada deixar o Brasil e seguir para Portugal, dias antes de ser condenada por envolvimento em um esquema de corrupção no Judiciário baiano.
A desembargadora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pela Corte Especial do STJ na última quarta-feira (4), no âmbito das investigações da Operação Faroeste.
Segundo as informações divulgadas, Sandra Inês estava proibida de deixar seu domicílio, mas viajou para Portugal antes do julgamento. O filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado, recebendo pena de 13 anos de prisão.
STJ determina prisão e providências para extradição
Além da inclusão dos nomes na difusão vermelha da Interpol, o ministro Og Fernandes determinou a expedição imediata de mandados de prisão preventiva contra a desembargadora e seu filho, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
A decisão também prevê o acionamento das autoridades portuguesas para adoção das providências necessárias ao processo de extradição, respeitando os acordos internacionais de cooperação jurídica.
A difusão vermelha da Interpol permite que autoridades policiais de diferentes países localizem pessoas procuradas internacionalmente, com o objetivo de viabilizar sua prisão provisória, conforme a legislação de cada país, e eventual extradição.
O STJ também determinou a cassação da aposentadoria da desembargadora, que havia sido afastada de suas funções em 2020 e aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.
Venda de decisões judiciais
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e outros envolvidos participaram de um esquema destinado a favorecer uma empresa agropecuária em disputas judiciais relacionadas à posse de terras no oeste da Bahia.
Segundo o MPF, a desembargadora exercia papel de liderança intelectual no grupo, participando da elaboração e revisão de decisões judiciais que beneficiariam a empresa. A atuação incluiria orientações sobre a fundamentação jurídica para conferir aparência de legalidade às decisões.
As investigações apontaram que o esquema teria negociado aproximadamente R$ 4 milhões em vantagens indevidas, dos quais cerca de R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste apura um esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados, advogados e empresários na Bahia.
As investigações identificaram suspeitas de manipulação de decisões judiciais para beneficiar interesses privados em disputas fundiárias. O caso também envolve possíveis irregularidades na apropriação de terras em uma área superior a 360 mil hectares.
Desde o início da operação, diversas pessoas foram investigadas e denunciadas por suspeita de participação no esquema, que se tornou um dos principais casos de apuração de corrupção no Judiciário baiano.
Com a nova determinação do STJ, a Polícia Federal deverá adotar as providências para solicitar a inclusão dos nomes na difusão vermelha da Interpol e dar andamento aos procedimentos de cooperação internacional.
*Com informações da CNN Brasil
Foto: Max Rocha / STJ
