O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento define princípios para o uso ético, seguro e responsável da tecnologia e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como aplicar a IA em sala de aula.
Pelas diretrizes, a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor continua sendo o responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. A IA pode ajudar, por exemplo, na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. Dar notas e decidir aprovações e reprovações segue sendo responsabilidade exclusiva do docente. “As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
O documento também traz regras específicas para cada etapa de ensino. Na educação infantil, com crianças de 4 e 5 anos, o uso de IA por alunos é vedado, mesmo com mediação do professor. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso de IA generativa ou conversacional também não é recomendado. Já nos anos finais, do 6º ao 9º ano, o uso é permitido apenas com mediação docente. No ensino médio, não há restrições, mas a IA deve ser usada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, ela pode apoiar ensino, pesquisa e extensão.
Outro ponto central é a proteção de dados dos estudantes, considerada obrigatória, além da recomendação de formação digital para que alunos entendam como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. As diretrizes ainda estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem e determinam que os professores podem usar a IA para planejar atividades e como ferramenta de acessibilidade, mesmo nas etapas em que o uso pelos alunos é proibido.
O parecer também lista práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Estão proibidas ainda decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação. As vedações passam a valer imediatamente após a publicação da resolução, e as instituições terão 12 meses para adequar políticas, práticas, governança e contratos.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
