O Governo do Pará declarou emergência climática e ambiental no estado pelo período de 120 dias, em virtude da estiagem e aumento de risco de incêndios florestais associados ao super El Niño. A medida, prevista pelo Decreto nº 5.767, de 11 de novembro de 2026, foi assinada ela governadora do estado, Hana Ghassan. A norma entrou em vigor na data de assinatura e pode ser prorrogada por mais 120 dias.
Isso significa que as equipes dos municípios do estado relacionados no documento podem receber reforços operacionais, logísticos e técnicos de órgãos estaduais. Essa medida amplia a capacidade de combate a propagação do fogo em comunidades, florestas e atividades produtivas durante o período de estiagem.
“O decreto fortalece a capacidade do Estado de agir diante da estiagem e do risco de incêndios florestais. Com ele, podemos mobilizar brigadistas e integrar o apoio das instituições para atender às áreas que mais precisam. Nossa prioridade é proteger a população e reduzir os danos às florestas e às comunidades afetadas”, pontuou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio.
Durante a vigência do decreto, as concessões de permissão e autorização do uso de fogo estão suspensas em todo o estado, observadas as exceções previstas na norma. O decreto também proíbe o uso de fogo para limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens, eliminação de resíduos vegetais e qualquer outra finalidade em 31 municípios.
A proibição abrange os municípios de Santarém, Prainha, Medicilândia, Uruará, Placas, Belterra, Mojuí dos Campos, Aveiro, Rurópolis, Portel, Moju, Pacajá, Itaituba, Altamira, Óbidos, Monte Alegre, Almeirim, Anapú, Tailândia, Chaves, São Félix do Xingu, Novo Progresso, Novo Repartimento, Alenquer, Juruti, Muaná, Oriximiná, Porto de Moz, Curralinho, Senador José Porfírio e Bagre.
Entre as exceções estão ações de prevenção, treinamento e combate a incêndios realizados pelos órgãos competentes e queimas prescritas expressamente autorizadas pelo órgão ambiental, quando indispensável para prevenir grandes incêndios. Também são previstas atividades de científica previamente autorizadas; controle de pragas e doenças nas plantas, quando tecnicamente indispensável e autorizado; e uso do fogo na agricultura de subsistência por povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.
As situações devem seguir as definições e diretrizes de manejo integrado do fogo estabelecidas previamente nos decretos estaduais. As pessoas e empresas que descumprirem as medidas estão sujeitas a sanções penais, civis e administrativas.
Nas regiões de Santarém e do Baixo Amazonas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) integra um comitê que é formado por órgãos municipais, estaduais e federais para atuar na prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. Além disso, 35 brigadistas de outras áreas prioritárias foram realocados para a região de Santarém.
O decreto também autoriza a Semas a mobilizar e deslocar, de forma excepcional e temporária, brigadistas florestais voluntários vinculados ao Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) para os 31 municípios presentes no texto.
A Semas mantém brigadistas em atuação em 11 áreas prioritárias pelo PEPIF, em um trabalho articulado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará).
Em demais áreas, órgãos e instituições parceiras são mobilizados e contam com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Essa atuação em campo também conta com órgãos do Governo Federal. O decreto também estabelece que os municípios devem apoiar ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, dentro de suas atribuições.
Com informações da Agência Pará
Foto: Reprodução Rodrigo Pinheiro/Agência Pará
