O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o andamento da ação do PSD que buscava um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão foi processual: Zanin considerou inadequado o tipo de ação apresentado para contestar uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, pediu que fosse suspensa a decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a recontagem dos votos para governador.
Com a retotalização, Douglas Ruas (PL) passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos e foi considerado eleito no primeiro turno.
Zanin entendeu que uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não pode ser usada como recurso para revisar decisões judiciais específicas. “A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou.
Ao recorrer ao STF, o PSD argumentou que a realização de segundo turno deveria depender apenas dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”. A legenda também alegou que a interpretação permitiria que candidatos com registro contestado permanecessem na urna e tivessem os votos anulados posteriormente.
*Com informações da Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF
