Com decisão publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (12), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibiu a venda, fabricação, distribuição e propaganda e o uso da Loção Oleosa Dermoprotetora, da Needs. Anvisa também determina o recolhimento de todos os lotes em circulação no Brasil.
Segundo a Agência, o cosmético, fabricado pela Greenwood Indústria e Cosmético Ltda, era comercializado sem regularização sanitária vigente e apresentava alegações terapêuticas incompatíveis as regras aplicáveis a produtos de sua suposta categoria.
A determinação consta na Resolução nº 4.414/2026 e atinge o produto em específico, ou seja, a proibição não se estende para demais produtos da marca.
A loção foi proibida devido à falta de regularização sanitária vidente e das indicações presentes no produto. A loção, que era comercializada como um cosmético de cuidados para a pele, apresentava alegações relacionadas a cicatrização e regeneração da pele, além de referências a prevenção de escaras.
Segundo a Anvisa, essas informações são incompatíveis com o enquadramento regulatório de cosméticos, o que poderia levar os consumidores a utilizarem o produto em áreas com lesões.
A decisão da Anvisa foi fundamentada pela lei nº 6.360/1976 e a Resolução da Diretoria Colegiada nº 907/2024, que determina as regras para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Em caso de compra da loção, o consumidor deve interromper o uso do produto, entrar em contato com o estabelecimento em que a compra foi feita ou com os canais de atendimento da marca para solicitar informações de recolhimento e processos de devolução. No caso de uso do produto com alguma reação na pele, é recomendado procurar orientação de um profissional da saúde.
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