Projeto propõe água potável e reforço contra incêndios no Pará

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê ações emergenciais para enfrentar incêndios florestais e os efeitos da estiagem no Pará e em outras áreas da Amazônia. A proposta inclui distribuição de água potável, reforço das equipes de combate ao fogo e assistência às comunidades afetadas.

De autoria do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA), o PL nº 5.794/2026 foi protocolado em 9 de novembro. O texto propõe atuação conjunta da União, dos estados e dos municípios na prevenção e no combate aos incêndios, no atendimento à população e na recuperação das áreas atingidas.

A justificativa cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que registrou 11.274 focos de incêndio no Pará entre 1º e 27 de outubro de 2026. Segundo o documento, o fogo causou prejuízos ambientais e econômicos, incluindo danos a plantações, pastagens, criações de animais e residências.

A proposta prevê o transporte emergencial de água potável por caminhões-pipa, embarcações e outras estruturas. O texto também inclui a ampliação das equipes de brigadistas, o fornecimento de equipamentos e o reforço da fiscalização ambiental.

Na área da saúde, o projeto prevê atendimento a pessoas expostas à fumaça ou à água contaminada. Também propõe recuperar poços artesianos, proteger nascentes e mananciais e reflorestar áreas afetadas.

O texto destaca a situação de comunidades ribeirinhas e de moradores de regiões isoladas, que enfrentam dificuldades de acesso à água devido à queda dos níveis dos rios. No Marajó, a seca de igarapés e alterações na qualidade da água são apontadas como agravantes.

A proposta contempla ainda apoio a agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e pequenos produtores prejudicados pela estiagem e pelos incêndios. A reportagem não informa que o projeto tenha sido aprovado; tampouco contém declaração de Gilmar Mendes relacionada ao tema, por isso não acrescentei aspas atribuídas a ele.

Foto: Divulgação / Ibama

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