Anac registra 211 casos de passageiros indisciplinados em dois meses

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados nos dois primeiros meses de vigência das novas regras de comportamento no transporte aéreo, implementadas em setembro. A regulamentação prevê multas de até R$ 17,5 mil e, em situações extremas, a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.

Do total de registros, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. Entre as ocorrências de menor gravidade, 74 aconteceram com aeronaves em solo, 66 em áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check-in e 11 durante o voo. Outros dez casos ocorreram em áreas de inspeção ou locais não especificados.

A agência informou que não dispõe de dados detalhados sobre os aeroportos onde os episódios foram registrados.

Entenda as punições para passageiros indisciplinados

As novas regras estabelecem diferentes penalidades conforme a gravidade da conduta. Infrações leves, como desrespeitar orientações da tripulação, provocar tumultos ou utilizar aparelhos eletrônicos em momentos proibidos, podem resultar em advertências.

Já comportamentos considerados graves, como ameaças a tripulantes, agressões verbais, danos a equipamentos da aeronave ou fumar a bordo, podem levar à aplicação de multas de até R$ 17,5 mil e ao encerramento do contrato de transporte.

Nos casos gravíssimos, a punição pode incluir a proibição de embarcar em voos domésticos por seis meses ou um ano. Entre as infrações estão agressões físicas contra tripulantes, tentativa de invasão da cabine de comando, adulteração de equipamentos de segurança e atos contra a dignidade sexual.

Passageiros poderão entrar em lista de impedidos de voar

Uma das principais mudanças é a criação de uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como no-fly list. O cadastro será compartilhado entre as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

Durante o período de suspensão, as empresas deverão impedir a emissão de passagens, o check-in e o embarque dos passageiros incluídos na lista.

As companhias que descumprirem a determinação poderão receber multa de R$ 70 mil.

Empresas deverão comunicar ocorrências à Anac

A regulamentação também tornou obrigatória a comunicação dos casos de indisciplina pelas companhias aéreas e operadores aeroportuários.

Ocorrências gravíssimas deverão ser informadas imediatamente à Anac. Para infrações graves, o prazo será de até cinco dias, enquanto os demais episódios poderão ser comunicados em até 30 dias.

O acompanhamento será realizado por meio de um sistema administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por auxiliar na fiscalização das penalidades e no cumprimento das obrigações pelas empresas.

As medidas são aplicáveis ao transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais vinculados a viagens internacionais, respeitadas as exceções legais.

*Com informações do G1

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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