A defesa de Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal que o ministro Gilmar Mendes analise decisões urgentes do caso Master e solicitou a libertação do ex-banqueiro. Os advogados contestam a decisão de Edson Fachin de manter temporariamente a investigação sob sua responsabilidade.
Em mandado de segurança apresentado nesta segunda-feira (16), a defesa argumenta que o regimento interno do STF não autoriza o presidente da Corte a assumir a relatoria nem a concentrar as decisões do processo. Para os advogados, a medida contraria o princípio do juiz natural.
O pedido é para que Gilmar, ministro mais antigo do Supremo, decida sobre questões urgentes até que a relatoria do caso seja definida. A defesa também sustenta que a prisão preventiva de Vorcaro se prolonga excessivamente.
Fachin assumiu temporariamente a condução do caso após abrir, em 12 de setembro, um procedimento para analisar relatórios relacionados à investigação, que estava sob relatoria de André Mendonça. A mudança gerou questionamentos sobre quem deveria decidir pedidos urgentes.
Em 20 de outubro, Mendonça solicitou a Fachin uma definição sobre o destino das investigações do Banco Master e de irregularidades no INSS. Nove dias depois, o presidente do STF devolveu o caso do INSS ao ministro, mas manteve o processo do Master sob sua responsabilidade.
A decisão prevê que Fachin permaneça à frente do caso Master por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Nesse período, cabe a ele avaliar, entre outras questões, pedidos sobre prisões preventivas e a tramitação da investigação.
A determinação também foi encaminhada ao plenário do STF para referendo. Até que haja uma nova distribuição ou decisão sobre a condução do processo, a defesa de Vorcaro sustenta que as medidas urgentes devem ser analisadas por Gilmar Mendes.
*Com informações do Poder360
Foto: Divulgação / Banco Master

