O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o mérito da decisão que trata das regras de transição do fim da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 diretemante para o plenário da Corte. Apesar do encaminhamento, as medidas provisórias que tratam do tema continuam em vigor até que o caso seja analisado pelos demais ministros. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), após manifestações do Poder Legislativo.
Dino estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Depois desse período, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão mais dois dias para apresentar manifestações.
A decisão ocorre após o julgamento da liminar concedida pelo ministro ser interrompido no plenário virtual do STF, em razão de um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Na semana passada, o Congresso questionou alterações feitas em pontos da emenda constitucional e argumentou que o Supremo não pode substituir as decisões tomadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta.
Ao justificar as medidas cautelares, Dino destacou a proximidade de 16 de dezembro, período que coincide com as demandas específicas das festas de fim de ano. Segundo o ministro, as medidas buscam ampliar a segurança jurídica e fortalecer as negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
O magistrado afirmou que as determinações continuarão válidas, sem impedir novas negociações extrajudiciais coordenadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, até que o assunto seja analisado em sessão presencial pelo STF.
Entenda a transição para a escala 5×2
Em decisão anterior, Flávio Dino autorizou a flexibilização da distribuição das folgas por meio de negociações coletivas e estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos anteriores.
O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê que, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima de trabalho seja reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A redução deverá ocorrer de forma gradual, até atingir 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Com informações de: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

