Senado aprova pacote fiscal do governo e rejeita mudanças da oposição

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. A proposta, que estima economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores rejeitaram destaques que poderiam alterar pontos centrais do texto. A votação havia sido adiada por um dia por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para que o Executivo alcance a meta fiscal. Também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção.

Outra medida prevê a redução de benefícios tributários. O texto ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

A proposta também autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Durante a votação, um acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais o valor destinado aos estados entre 2028 e 2030.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre redução de despesas e aumento de receitas. Na discussão, argumentou que o ajuste não deve comprometer programas sociais e a capacidade do Estado de atender a população.

A oposição buscava impedir o adiamento dos repasses, retirar limites para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais. Um acordo sobre os pagamentos da Lei Kandir levou à retirada de uma proposta que pretendia manter o repasse anual de R$ 4 bilhões.

A votação na Câmara deve ocorrer na próxima semana, segundo a Agência Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), havia se comprometido a colocar o projeto em pauta após retornar de viagem oficial à Argentina.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. A proposta, que estima economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Os senadores rejeitaram destaques que poderiam alterar pontos centrais do texto. A votação havia sido adiada por um dia por falta de consenso e risco de derrota para o governo.

O projeto permite bloqueios adicionais de despesas para que o Executivo alcance a meta fiscal. Também reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção.Outra medida prevê a redução de benefícios tributários. O texto ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.A proposta também autoriza o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir. Durante a votação, um acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais o valor destinado aos estados entre 2028 e 2030.O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o equilíbrio entre redução de despesas e aumento de receitas. Na discussão, argumentou que o ajuste não deve comprometer programas sociais e a capacidade do Estado de atender a população.A oposição buscava impedir o adiamento dos repasses, retirar limites para a compensação de créditos tributários de empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais. Um acordo sobre os pagamentos da Lei Kandir levou à retirada de uma proposta que pretendia manter o repasse anual de R$ 4 bilhões.

A votação na Câmara deve ocorrer na próxima semana, segundo a Agência Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), havia se comprometido a colocar o projeto em pauta após retornar de viagem oficial à Argentina.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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