O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça Federal de Itaituba, no sudoeste do Pará, para cancelar imediatamente 14 autorizações de garimpo que funcionam com dragas no leito do Rio Tapajós. As licenças pertencem a três cooperativas que extraem ouro em Itaituba e Jacareacanga, bem ao lado de quatro terras indígenas do povo Munduruku e de uma área de moradores ribeirinhos.
Além de parar o trabalho das dragas, o MPF quer que a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Funai e as prefeituras de Itaituba e Jacareacanga paguem pelo menos R$ 30,17 milhões de indenização. Segundo os procuradores, esse valor é exatamente o que os cofres públicos arrecadaram em impostos e taxas com esse garimpo irregular.
Falhas graves e falta de consulta
De acordo com o processo, os garimpos cercam e chegam a invadir as Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, além do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal.
Ao analisar 47 processos de autorização, o MPF descobriu que a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMAS/PA) liberou as licenças de forma acelerada e sem exigir os estudos ambientais completos previstos na lei. O órgão apontou três problemas principais:
Ninguém foi ouvido: Os indígenas Munduruku e os ribeirinhos nunca foram consultados antes da liberação dos garimpos, o que viola leis internacionais.
Comunidades ignoradas: Os documentos das cooperativas sequer citam que existem aldeias e famílias morando perto das dragas, nem avaliam os prejuízos para a pesca e a água.
Omissão da Funai: O órgão indigenista não participou das análises nem exigiu estudos sobre os impactos nas aldeias.
Em 2025, o MPF já havia recomendado o cancelamento dessas licenças sem precisar ir à Justiça, mas apenas a prefeitura de Jacareacanga aceitou a orientação. O governo do Pará alegou que a consulta aos indígenas não tinha regras definidas no estado, argumento que o Ministério Público rebateu afirmando que a lei vale de imediato.
Ouro bilionário
As três cooperativas donas das autorizações também são processadas: Coogam, Coopouro e Coopemvat. Juntas, elas declararam ter retirado mais de cinco toneladas de ouro do rio entre 2018 e agosto de 2026, movimentando mais de R$ 1,22 bilhão. Para o MPF, os números provam que a operação é industrial e de grande porte, e não um garimpo artesanal de pequena escala.
A investigação também encontrou indícios de fraude. Em alguns casos, as dragas avançaram sobre ilhas indígenas e atuaram fora das áreas permitidas. Além disso, há suspeita de “esquentamento” de ouro ilegal, quando as cooperativas declaram ter retirado muito mais ouro do que as máquinas seriam capazes de produzir, sem que a Polícia Federal tenha registrado essa movimentação no rio.
Local sagrado ameaçado
Os prejuízos vão além da destruição do fundo do rio. Um dos garimpos funciona ao lado de Daje Kapap (Fecho do Tapajós), um lugar sagrado para o povo Munduruku, ligado às histórias de criação do mundo.
Na saúde, estudos citados pelo MPF mostram que mais da metade dos moradores avaliados na Terra Indígena Sawré Muybu, incluindo quase metade das crianças, está contaminada com mercúrio acima do limite seguro, principalmente por comer peixes do rio.
A situação fica ainda pior com a seca severa causada pelo fenômeno El Niño em 2026, que levou o Pará a decretar alerta ambiental em agosto. Com o rio muito baixo, a água não consegue diluir a lama e o mercúrio jogados pelas dragas, aumentando o risco de faltar água limpa para as aldeias.
*Com informações do MPF
Foto: Divulgação / MPF

