Mulheres poderão ter acesso ao histórico de condenações de possíveis parceiros por violência de gênero. É o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Delegado Palumbo (Podemos), que autoriza a consulta ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).Criado e sancionado em maio deste ano, o CNVM concentra condenações por crimes como feminicídio, estupro, importunação e assédio sexual, violação sexual mediante fraude, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica praticados contra mulheres.
A ideia do projeto é transformar o cadastro em uma ferramenta de prevenção, antes que uma nova violência aconteça.A consulta seria online, gratuita e individual. Para acessar, a mulher precisaria se identificar e se autenticar na plataforma, informar o nome completo e o CPF ou outro documento do parceiro, e declarar o motivo da busca.
O retorno não exporia detalhes do processo, apenas informaria se existe registro, qual o crime da condenação e quais os canais oficiais de proteção disponíveis.O texto também estabelece travas para evitar o uso indevido da informação. Não será permitida a divulgação pública do resultado, nem a presunção automática de periculosidade com base apenas na consulta. Os dados serão tratados conforme as regras da LGPD.
Para Palumbo, dar acesso prévio a essas informações oficiais ajuda a mulher a tomar decisões mais conscientes e fortalece a prevenção, em vez de depender apenas da ação do Estado após a violência.
Fonte: Com informações do portal Metrópoles
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
