Associações de saúde criticaram uma mudança incluída na medida provisória de renegociação de dívidas rurais que permite produzir no Brasil insumos usados em vapes e cigarros eletrônicos para exportação. A comercialização desses dispositivos segue proibida no país.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e aprovada pelos deputados junto com a MP. O texto seria analisado pelo Senado nesta quarta-feira (11).
Pimenta afirmou que a alteração atende a um pedido de produtores nacionais e não libera a fabricação ou o uso de vapes no Brasil. Segundo ele, a Anvisa continuará responsável por definir as regras de comercialização no território nacional.
A ACT Promoção de Saúde avalia, porém, que a redação pode gerar insegurança jurídica sobre a proibição vigente. Para a entidade, mencionar a possibilidade de regulação da venda pode abrir espaço para questionamentos e mudanças nas regras atuais.
Cristina Peres, analista técnica da ACT, afirmou que a proposta pode alterar o marco regulatório e permitir a venda dos dispositivos. Ela também criticou a inclusão do tema em uma medida provisória sobre outro assunto, sem debate específico.
A regulamentação da Anvisa, por meio da resolução RDC 855/2024, proíbe fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar, transportar, anunciar e usar dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também repudiou a mudança e pediu debate amplo e transparente. A entidade alerta para possíveis impactos na política de controle do tabaco e para o risco de a disputa sobre o tema chegar à Justiça.
A SBPT cita a dependência de nicotina e os custos para a saúde pública entre os motivos para manter a proibição. A associação também destaca a preocupação com jovens, que poderiam ser atraídos pelos diferentes sabores dos produtos.
As entidades defendem que qualquer alteração considere evidências científicas e os efeitos para a saúde da população. A mudança proposta trata da produção de insumos para exportação, mas, segundo os grupos, sua redação pode afetar as regras que mantêm os dispositivos proibidos no mercado brasileiro.
Com informações do G1
Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
