Governo do Pará declara emergência por incêndios em Vitória do Xingu

Na última terça-feira (17), o Governo do Pará homologou a situação de emergência em Vitória do Xingu, sudoeste do estado. A medida, que teve como razão os incêndios florestais, foi oficializada pelo decreto estadual nº 5.785, assinado pela governadora Hana Ghassan, na quarta, e publicado no mesmo dia.

Sob esta decisão, o estado reconhece o decreto municipal de número 2.393/2026, que foi editado pela Prefeitura de Vitória do Xingu em 9 de outubro, que já declarava o estado de emergência em algumas áreas afetadas elo fogo. A homologação pelo governo estadual amplia a validade do reconhecimento para 180 dias.

O decreto leva em consideração a portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que posteriormente foi alterada pela portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022. O texto também considera o artigo 5º do Decreto Estadual nº 4.028, de 2 de julho de 2024, além de outras informações reunidas no processo nº 2026/3683372.

A homologação do estado formaliza o reconhecimento da situação de emergência no município, frente aos impactos sofridos pelos incêndios florestais, e mantém em vigor os efeitos administrativos previstos para essas situações.

Foto: Reprodução Redes Sociais/Instagram @uhebelomonte

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