O governo federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, responsável por garantir recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A iniciativa prevê atender mais de 15 milhões de famílias em todo o Brasil.
Criado em 2021, o programa perderia a validade neste mês caso não fosse renovado. Com a nova medida, o benefício poderá continuar sendo oferecido por mais cinco anos, embora o texto ainda precise passar pela análise do Congresso Nacional.
O Gás do Povo permite a recarga gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. Dependendo da quantidade de integrantes da família, o benefício pode variar entre quatro e seis recargas por ano.
Para garantir a continuidade da iniciativa, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A previsão é alcançar aproximadamente 15,4 milhões de famílias, mas os recursos ainda dependem da aprovação do Legislativo.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, as famílias precisam cumprir os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS):
Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Manter o CPF do responsável familiar regularizado; e
Atender aos critérios de seleção do programa, que prioriza beneficiários do Bolsa Família e famílias com duas ou mais pessoas.
Como receber o botijão gratuito?
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a seleção dos beneficiários ocorre automaticamente, a partir das informações disponíveis no CadÚnico. Dessa forma, as famílias que atendem aos requisitos não precisam realizar uma inscrição específica para o Gás do Povo.
Após a seleção, o responsável familiar recebe um vale que permite retirar a recarga gratuita em revendas credenciadas. A validação pode ser feita por meio do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa Econômica Federal ou CPF acompanhado de um código enviado ao celular.
O programa busca reduzir os gastos das famílias com gás de cozinha e diminuir a utilização de alternativas como lenha e outros combustíveis que podem oferecer riscos à saúde, especialmente em ambientes fechados.
*Com informações do G1
Foto: Divulgação / Governo Federal
