A Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar em R$ 15 mil um estudante de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi induzido por alunos mais velhos a lamber o chão da escola estadual onde estudava, em Santos, no litoral paulista. Além da indenização por danos morais, o governo deverá disponibilizar um profissional de apoio escolar durante todo o período de permanência do aluno na instituição.
O caso aconteceu em fevereiro de 2025, na Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, localizada no bairro Morro Nova Cintra. Segundo o processo, o estudante foi convencido a lamber o chão em troca de uma promessa de pagamento de R$ 20. A situação ocorreu durante o intervalo, enquanto outros alunos zombavam da criança, sem que houvesse intervenção preventiva dos funcionários da unidade.
Após o episódio, os familiares foram orientados pela direção da escola a não levar o estudante às aulas até que ele retornasse de uma consulta médica. Diante da situação, a família decidiu transferi-lo para outra escola estadual.
Na ação judicial, a defesa apontou falhas na vigilância dos estudantes e a ausência de suporte especializado para alunos com TEA e outros transtornos. Os advogados solicitaram R$ 100 mil por danos morais, além do custeio de acompanhamento psicológico e da disponibilização de um profissional de apoio escolar.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. O juiz Bruno Nascimento Troccoli reconheceu o direito à indenização, mas considerou o valor solicitado pela defesa desproporcional aos critérios adotados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em casos semelhantes. A indenização foi fixada em R$ 15 mil, acrescida de juros e correção monetária.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
