A Justiça determinou que a Prefeitura de Belém e o Governo do Pará adotem medidas urgentes para conter o desmatamento ilegal, as queimadas criminosas e a ocupação irregular de áreas ambientais em Mosqueiro. A sentença, parcialmente favorável ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foi proferida no dia 8, após Ação Civil Pública sobre a degradação ambiental no distrito. No último fim de semana, novas imagens de queimadas às margens da PA-391 voltaram a repercutir.
Segundo o processo, laudos e relatórios técnicos comprovam o agravamento da situação ambiental na ilha. Análises do Imazon, feitas com base em imagens de satélite, além de dados do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, apontaram o aumento dos focos de incêndio, prejuízos à saúde e à qualidade de vida dos moradores e falhas na fiscalização por parte do poder público.
Entre as medidas obrigatórias, a Prefeitura de Belém, por meio da Semma, terá 60 dias para elaborar e executar um Plano Municipal de Fiscalização Preventiva de Queimadas e Ocupações Irregulares. Já o Governo do Estado terá o mesmo prazo para criar um Grupo de Trabalho e Monitoramento Integrado, formado por Semas, Segup, Dema, Batalhão de Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros, responsável por planos de contingência nos períodos de estiagem.
A decisão também obriga a realização de operações ostensivas a cada dois meses, de forma contínua, nas Áreas de Preservação Permanente ao longo da PA-391 e no entorno do Portal de Mosqueiro. Nas ações, os órgãos poderão embargar áreas e apreender maquinários utilizados em atividades irregulares.
Prefeitura e Governo do Estado ainda deverão pagar pelos danos ambientais materiais considerados irrecuperáveis, com valores a serem definidos na fase de liquidação da sentença. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
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