A Justiça Federal derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que havia suspendido a licitação do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão permite a retomada do pregão, inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões, e atende a um recurso apresentado pela própria Casa Legislativa contra a suspensão determinada na terça-feira (17), após uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ao analisar o recurso, a magistrada considerou que a paralisação do procedimento, que já havia passado pela fase de disputa entre empresas, poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
Na avaliação da desembargadora, a interrupção de uma contratação destinada a garantir serviços de comunicação para o funcionamento da Casa Legislativa poderia representar uma ameaça à ordem administrativa, especialmente diante da proximidade da renovação da composição parlamentar.
A magistrada também levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a instituição, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.
Outro ponto analisado foi a exigência de aparelhos da marca Apple. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da mesma plataforma tecnológica está relacionada a critérios de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.
Nesse sentido, a desembargadora avaliou que a indicação de uma marca específica não caracteriza, por si só, uma irregularidade em processos licitatórios, desde que exista justificativa técnica para a exigência.
Apesar de autorizar a continuidade do pregão, a presidente do TRF-1 ressaltou que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da contratação. As questionamentos apresentados pelo deputado Nikolas Ferreira continuarão sendo analisados no processo original.
Entenda a licitação
O edital prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo o fornecimento de 95 aparelhos de categoria superior, pelo período de quatro anos. Os celulares serão disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, sem aquisição direta dos equipamentos pelo Senado.
O valor estimado da contratação, que inicialmente era de R$ 6,04 milhões, foi posteriormente reduzido para R$ 4,95 milhões, conforme informações divulgadas pela Casa Legislativa.
Na ação popular, Nikolas Ferreira questionou as especificações técnicas exigidas no edital, especialmente a obrigatoriedade do sistema operacional iOS e de características associadas aos modelos iPhone Pro. Para o parlamentar, as condições poderiam restringir a concorrência entre fornecedores e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
Foto: Reprodução/Agência Senado

