A Justiça Federal determinou o fim da atividade pecuária em propriedades localizadas em áreas da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A decisão, obtida após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a retirada dos rebanhos para proteger a unidade de conservação.
Os casos envolvem propriedades em Altamira e Novo Progresso. A Flona do Jamanxim é uma área federal protegida que abrange cerca de 1,3 milhão de hectares.
Em Novo Progresso, um dos pecuaristas mantinha 140 bovinos em uma fazenda situada dentro da unidade. O ICMBio argumentou que a continuidade da criação comprometia a proteção e a recuperação ambiental da floresta.
No caso de Altamira, o ocupante recebeu a posse de um sítio em 2001, antes da criação da unidade de conservação, em 2006. A Justiça entendeu que a ocupação anterior não autoriza a manutenção da atividade pecuária na área protegida.
A decisão também reconheceu a competência do ICMBio para fiscalizar e exercer poder de polícia ambiental em unidades de conservação federais. Os processos envolviam mandados de segurança apresentados contra o instituto; no caso de Novo Progresso, também contra a Agência de Defesa Agropecuária do Pará.
A AGU afirmou que a retirada dos animais busca evitar danos ambientais associados à criação de gado, como desmatamento, uso de herbicidas, destruição de nascentes e pisoteio de áreas de preservação permanente. O órgão destacou que as determinações judiciais abrangem os dois casos analisados.
*Com informações do Gov.br
Foto: Felipe Werneck/Ibama
