A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia e fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 iPhones de última geração. O contrato estava estimado em R$ 6,04 milhões. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (17), após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo questiona a exigência de aparelhos de alto padrão para parte dos usuários e a restrição à participação de empresas sem experiência anterior no fornecimento de dispositivos da Apple.
Para o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, as regras poderiam limitar a concorrência e permitir a contratação de equipamentos superiores às necessidades do serviço público. O magistrado também considerou que o Senado não apresentou justificativa técnica suficiente para exigir iPhones, já que os demais aparelhos previstos no contrato utilizariam o sistema Android.
A decisão ainda destacou que, embora os celulares fossem fornecidos por empréstimo, os custos dos equipamentos estariam incluídos nas tarifas pagas à operadora. O edital também previa a contratação de uma única empresa para todos os serviços, o que poderia excluir concorrentes capazes de atender parte da demanda.
Com isso, a Justiça determinou a suspensão de todo o procedimento, impedindo a homologação do resultado e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido celebrado, sua execução também deverá ser interrompida.
O Senado deverá apresentar, em até 15 dias, a íntegra do processo administrativo e informar a situação da licitação. A decisão também foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (18), Nikolas comemorou a decisão e atribuiu à mobilização nas redes sociais a conquista da medida. “Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui, a gente jamais teria a economia desse dinheiro”, afirmou.
Claro venceu a disputa
A licitação foi vencida pela operadora Claro, que apresentou proposta de R$ 4,957 milhões para fornecer os 425 celulares e os serviços de telefonia durante quatro anos. O valor ficou cerca de 18% abaixo do orçamento inicial do Senado, estimado em R$ 6,04 milhões.
Dos aparelhos previstos, 95 seriam destinados a senadores e diretores da Casa, com franquia mensal de 100 GB de internet. Os outros 330 seriam distribuídos a servidores em funções de chefia e assessoramento, com celulares Android intermediários e franquia de 50 GB.
Além dos equipamentos, o contrato incluía serviços de voz, dados e roaming internacional. Como os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, permaneceriam sob propriedade da operadora, sem passar para os parlamentares ou servidores.
Com informações de: Pleno News
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

