O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil se mobilize contra a atuação das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. O posicionamento foi divulgado nas redes sociais, horas antes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá os efeitos da proibição das plataformas no país.
A discussão envolve a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada por Lula em setembro, que impede a exploração de apostas de quota fixa em território nacional. Embora esteja em vigor, a norma ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Em vídeo publicado na rede social X, o presidente criticou empresas do setor e afirmou que a população deve acompanhar o debate no STF para garantir que diferentes interesses sejam considerados na decisão.
“É importante que a sociedade civil acompanhe, porque me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando do que as pessoas que são contra as bets. É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou.
Lula também acusou as empresas de apostas de obter lucros a partir das dificuldades financeiras de famílias brasileiras, especialmente da população de baixa renda. Segundo o presidente, muitas pessoas acabam comprometendo recursos que não possuem na expectativa de conseguir ganhos elevados.
STF discute impactos da proibição das bets
A audiência pública será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator de um pedido que busca anular a proibição das apostas esportivas no Brasil. O encontro reunirá representantes de diferentes setores para avaliar as consequências econômicas e jurídicas da medida.
A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, que terão dez minutos cada para apresentar seus posicionamentos. As manifestações estão previstas para as 14h40 e 14h50, respectivamente, com encerramento da audiência programado para as 17h30.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também foi incluída entre os participantes. A ampliação ocorreu após a AGU apontar que a relação inicial de convidados concentrava representantes de empresas de apostas e entidades esportivas, o que poderia comprometer a diversidade de opiniões.
Entre os principais assuntos em discussão estão os impactos da proibição das bets sobre o futebol brasileiro, os contratos existentes e a segurança jurídica das atividades relacionadas ao setor.
O debate no Supremo ocorre enquanto a medida provisória aguarda deliberação do Congresso, que poderá decidir sobre a manutenção das restrições impostas ao mercado de apostas no país.
Com informações do Portal Metrópoles
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
