O presidente Lula sancionou nesta sexta-feira, 6, a lei que cria a chamada “OAB da Medicina”. A medida torna permanente a obrigatoriedade do Enamed, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, com nota mínima de proficiência para exercer a medicina no país. A regra já estava em vigor desde junho por medida provisória e foi aprovada pelo Congresso em outubro, um dia antes de caducar.
A lei prevê avaliação em três etapas durante o curso, com provas ao fim do segundo, quarto e sexto ano. A nota final será a média das três avaliações, com peso maior para a última, e quem não atingir o nível proficiente poderá refazer a prova em edições seguintes. Quem se formou antes de junho não será afetado, e quem se formou no exterior continua fazendo o Revalida. Também será criada uma comissão nacional para definir os pesos e o cálculo da nota mínima.
A tramitação foi marcada por divergências com o Conselho Federal de Medicina, que pedia mais participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para as instituições. Para não perder a medida, o governo precisou ceder. No Senado, a MP foi relatada pelo senador Camilo Santana, que destacou o crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos e a necessidade de garantir qualidade, principalmente nas faculdades privadas.
Desde 2025, o Enamed já é usado para avaliar a qualidade dos cursos. Segundo o MEC, cerca de 30% dos cursos tiveram resultados insatisfatórios no ano passado. Dos 351 cursos avaliados, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas insatisfatórias, o que pode levar a punições para as instituições com baixo desempenho.
Foto: Ministério da Saúde
