Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da pena de 14 anos de prisão de Gabriell Harthuro Santos de Holanda, de 24 anos, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A ordem foi dada na sexta-feira (13), após o encerramento dos recursos.
Moraes determinou que a Polícia Federal cumpra o mandado contra o morador de Samambaia, no Distrito Federal. O ministro rejeitou os últimos embargos da defesa, por entender que eles repetiam argumentos já analisados.
Ao declarar a condenação definitiva, Moraes afirmou que o recurso tinha “caráter manifestamente protelatório” e determinou a certificação do trânsito em julgado.
Além da prisão, a sentença prevê 100 dias-multa e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, junto com os demais condenados.
Gabriell foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2025 por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi identificado por imagens dos atos e pelo depoimento de um colega à Polícia Federal. O homem teria admitido que esteve na Praça dos Três Poderes e gravou dois vídeos, enviados a um grupo de WhatsApp e posteriormente divulgados em plataformas como X e Instagram.
Durante a investigação, Gabriell afirmou que fez as gravações em tom de brincadeira e sem autorização para divulgação externa. A PGR, porém, sustentou que as falas registradas indicavam apoio às invasões. A matéria consultada não contém declaração de Gilmar Mendes, então não incluí uma fala atribuída a ele.
Foto: Victor Piemonte/STF

