A Prefeitura de Muaná, no arquipélago do Marajó, proibiu o uso de fogo e queimadas em todo o município por 90 dias. A medida está prevista no Decreto Municipal nº 069, publicado em 9 de novembro, e foi adotada em caráter preventivo diante da estiagem e das condições climáticas associadas ao El Niño 2026/2027.
A proibição vale para áreas urbanas e rurais, incluindo distritos, vilas, comunidades, estradas vicinais e propriedades públicas e particulares. O decreto mantém as exceções previstas nas legislações federal e estadual.
Entre as práticas vetadas estão a queima de lixo, entulho e restos de capina em terrenos, lotes vagos e vias públicas. Também está proibido usar fogo para limpar terrenos, plantações e pastagens.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Defesa Civil e articulação com órgãos estaduais e federais. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação.
A prefeitura já havia decretado situação de emergência por incêndios florestais e efeitos da estiagem em áreas urbanas, rurais e ribeirinhas. Os decretos nº 062 e nº 063 foram publicados em 1º de outubro.
Segundo a justificativa do Decreto nº 062, os incêndios têm afetado diferentes regiões do município, com danos à biodiversidade e à qualidade do ar, além de impactos na agricultura, na pecuária e em outras atividades econômicas locais.
Foto: Divulgação / Agência Brasil
