O Pará foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como referência em segurança penitenciária e terá suas práticas utilizadas como base para a padronização dos procedimentos nos presídios brasileiros. O reconhecimento ocorreu após uma auditoria nacional sobre o sistema prisional, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na quarta-feira (11).
O estado foi um dos estados escolhidos para receber visitas técnicas dos auditores, que avaliaram medidas de controle, fiscalização e prevenção da atuação de organizações criminosas dentro dos presídios. As experiências observadas deverão servir de referência para a elaboração de novas diretrizes nacionais.
A decisão foi formalizada pelo Acórdão nº 3061/2026, que estabelece prazo de 360 dias para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) concluir a revisão do Manual Orientador de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias e publicar um protocolo nacional de segurança.
Na prática, o documento deverá estabelecer regras para procedimentos como entrada de pessoas nas unidades, revistas, monitoramento, inteligência penitenciária e treinamento dos policiais penais. As normas deverão respeitar as particularidades de cada estado.
Pará foi escolhido para avaliação técnica
Em 23 de junho deste ano, auditores do TCU visitaram unidades prisionais do Pará para conhecer os procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Entre os aspectos avaliados estavam o controle da população carcerária e as medidas para impedir a entrada de celulares e a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.
Durante a visita, o auditor Pedro Ferreira explicou que os resultados apresentados pelo estado motivaram a fiscalização.
Segundo ele, o Pará chamou a atenção pelo controle das unidades prisionais e pela ausência de celulares encontrados em operações recentes. O auditor também destacou que as medidas de segurança observadas eram acompanhadas do respeito aos direitos humanos e aos direitos das pessoas privadas de liberdade.
Desde 2019, a Seap vem promovendo mudanças na gestão das unidades prisionais. Um dos principais avanços foi a criação, em 2020, de um Manual de Procedimentos Operacionais, que estabeleceu regras padronizadas para atividades como segurança, controle de acesso, movimentação de presos e fiscalização.
Para o secretário adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, a implantação do manual representou uma mudança na administração dos presídios, que passaram a seguir orientações uniformes do órgão central, em vez de dependerem de decisões individuais de cada diretor.
Experiências devem contribuir para regras nacionais
Além do Pará, práticas adotadas no Ceará e no Sistema Penitenciário do Distrito Federal também foram analisadas durante a auditoria. As experiências desses locais deverão contribuir para a construção de parâmetros nacionais de segurança penitenciária.
O titular da Seap, Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, afirmou que o reconhecimento do TCU reforça a importância das medidas adotadas pelo Pará no controle das unidades prisionais e no enfrentamento ao crime organizado.
A expectativa é que a padronização dos procedimentos, a capacitação dos policiais penais e o monitoramento permanente dos presídios contribuam para fortalecer a segurança penitenciária em todo o Brasil.
Texto: Bianca Virgolino
Com informações de: Agência Pará
Foto: João Caio/Agência Pará

