Projeto que prevê contar apenas dias úteis, pode prolongar férias de trabalhadores CLT; entenda

As férias dos trabalhadores com carteira assinada podem ficar mais longas caso uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovada. O projeto prevê que os 30 dias de descanso garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sejam contados apenas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.

A iniciativa foi apresentada pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). Pela proposta, o trabalhador teria direito a 30 dias úteis de férias remuneradas, o que ampliaria o período de afastamento do serviço em comparação com a regra atualmente em vigor.

Hoje, os 30 dias de férias incluem sábados, domingos e feriados. Na prática, isso significa que o trabalhador pode ter um período menor de descanso efetivo, já que os dias de repouso semanal e as datas comemorativas também são descontados do total de férias.

As parlamentares argumentam que esses períodos devem ser considerados direitos independentes e, portanto, não deveriam reduzir os dias destinados às férias. Outro ponto levantado na justificativa é a desigualdade entre trabalhadores que tiram férias em períodos com maior concentração de feriados e aqueles que escolhem outras datas.

O projeto também estabelece um prazo de transição de 180 dias após a publicação da eventual lei. A mudança seria aplicada somente às férias adquiridas depois da entrada em vigor da nova regra, permitindo que as empresas se adaptem às alterações.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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