STF julgará em 4 de dezembro validade da Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes marcou para 4 de dezembro o julgamento virtual de ações que contestam a Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará quatro ações contra a Lei 15.402, de 2026. A pauta foi definida após reuniões de Moraes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que defenderam a liberação do processo para julgamento.

A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma prevê mudanças na dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas.

Moraes suspendeu a aplicação da lei após analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. O ministro considerou que não cabia aplicar a mudança enquanto o STF ainda não julgasse as ações que questionam a validade da norma.

Até a análise do Supremo, os pedidos de redução de pena com base na lei seguem suspensos. O julgamento virtual deverá definir se as alterações legislativas podem ser aplicadas.

*Com informações da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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