O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou por unanimidade o habeas corpus apresentado por Nilson Pinto de Oliveira, ex-presidente do Ideflor-Bio. A decisão mantém medidas cautelares autorizadas em investigação sobre possíveis irregularidades em licitações e contratos do instituto com a Construtora Duas Marias.
A apuração é conduzida pelo Ministério Público do Pará e inclui buscas domiciliares e pessoais, além de acesso a dados telemáticos, bancários e fiscais. O pedido da defesa contestava a autorização dessas diligências.
O relator, desembargador César Mattar Jr., avaliou que a decisão se apoiou em elementos concretos sobre a necessidade das medidas e possíveis vínculos do ex-dirigente com os fatos investigados. Outro magistrado rejeitou a alegação de que se tratava de uma busca aleatória por provas.
Entre os pontos mencionados no julgamento estão inconsistências em processos de contratação, atestados de capacidade técnica e documentos sobre a execução dos contratos. A investigação também identificou ausência de registros trabalhistas e previdenciários da sócia formal da construtora.
O colegiado teve oito votos pela rejeição do habeas corpus. O relator afirmou, porém, que documentos e equipamentos apreendidos devem ser devolvidos se não forem úteis à investigação e não houver necessidade de mantê-los retidos.
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