A Câmara Municipal de Belém aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a revogação das regras que organizam a carreira dos servidores municipais e dos profissionais da educação. A medida foi proposta pelo prefeito Igor Normando e abre caminho para a elaboração de novas regras para as categorias.
Com a decisão, a Prefeitura também anunciou a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício pago aos funcionários de acordo com o tempo de trabalho e que estava congelado desde a pandemia.
Quem tem direito ao adicional receberá, na folha de dezembro, os valores atrasados referentes ao período de janeiro a novembro de 2026. A partir desse mesmo mês, o pagamento mensal do benefício também será retomado.
Segundo o prefeito, a revogação permite o retorno às regras anteriores, mantendo os salários e o adicional de escolaridade dos servidores. Isso porque os novos planos de carreira previstos nos estatutos revogados ainda não haviam sido colocados em prática.
A Prefeitura informou que pretende elaborar um novo Estatuto dos Servidores com a participação dos trabalhadores, sindicatos e representantes das categorias. A proposta é atualizar as regras das carreiras e discutir as reivindicações dos funcionários públicos municipais.
Foto: Agência Belém
