O governo federal definiu as regras e alíquotas do chamado “imposto do pecado”, uma cobrança adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A medida, prevista na Reforma Tributária, começará a valer em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves e embarcações.
As regras foram estabelecidas por meio de uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (4). Oficialmente chamado de Imposto Seletivo (IS), o tributo tem como objetivo desestimular o consumo de determinados produtos e incentivar alternativas menos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Entre os produtos afetados, os cigarros terão uma das maiores cargas previstas, com alíquota de 66,7% sobre um valor de referência, além da cobrança de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.
Veja as alíquotas previstas para 2027
| Produto ou serviço | Alíquota |
| Cervejas de malte | 4,2% |
| Vinhos e vermutes | 8% a 16% |
| Destilados e outras bebidas alcoólicas | Até 24% |
| Bebidas açucaradas | 2,6% |
| Cigarros e cigarrilhas | 66,7% + R$ 3,50 por 20 unidades |
| Outros produtos fumígenos | 37,5% |
| Loterias e apostas | 0,5% |
As alíquotas das bebidas alcoólicas variam conforme a categoria e as características do produto. Já os valores aplicados aos veículos dependerão de fatores como eficiência energética, tipo de combustível e impacto ambiental.
Como ficará o imposto sobre os carros?
Para veículos de passeio, a alíquota-base prevista é de 6,3%, enquanto os utilitários leves terão percentual inicial de 3,9%. Esses valores poderão sofrer reduções ou acréscimos conforme as características de cada modelo.
Carros elétricos e híbridos flex ou movidos a etanol poderão receber descontos de até dois pontos percentuais. Também estão previstas reduções relacionadas à eficiência energética e à reciclabilidade dos veículos.
Por outro lado, automóveis movidos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais, enquanto modelos a diesel poderão receber aumento de 12 pontos percentuais. Veículos com motores de potência superior a 290 kW também estarão sujeitos a uma cobrança adicional de 6,5 pontos percentuais.
A medida prevê alíquota zero para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência (PcD), incluindo pessoas com autismo, conforme os critérios estabelecidos. Caminhões destinados ao transporte de cargas, com peso bruto total a partir de 3.500 quilos, ficarão fora da incidência do imposto.
Por que a cobrança começa apenas em fevereiro?
Inicialmente, a previsão era de que o Imposto Seletivo entrasse em vigor em janeiro de 2027. Entretanto, o início da cobrança foi transferido para 2 de fevereiro para respeitar o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e sua aplicação.
Durante o período de transição, o governo pretende manter a carga tributária equivalente à do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), evitando mudanças bruscas na arrecadação. Para isso, uma proposta de emenda à Constituição deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A intenção é estabelecer novas alíquotas a partir de 2028, com foco na redução do consumo de produtos considerados prejudiciais. Um projeto de lei com os percentuais definitivos deverá ser apresentado até 31 de maio de 2027.
A medida provisória já possui força de lei, mas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional. O texto terá validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
*Com informações do Metrópoles
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