O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (10) para aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprir ordens judiciais durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada a partir do voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado até o momento pelos ministros Sérgio Luiz Kukina, Estela Aranha e Nauê Bernardo.
O caso envolve o segundo turno da disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O TSE havia imposto 17 obrigações à Meta, mas, segundo o relator, parte das medidas foi cumprida fora do prazo ou de forma incompleta. Bellizze ressaltou, no entanto, que não há provas de que a empresa tenha agido de forma deliberada para favorecer um dos candidatos ou interferir no resultado da eleição.
Para o relator, a punição se justifica por três condutas: o atraso no cumprimento das ordens, a execução incompleta das determinações até o fim do segundo turno e a falta de transparência nas informações enviadas à Corte. Segundo ele, a empresa apresentou dados de forma fracionada, em sucessivas petições, algumas após o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, e parte do material veio em língua estrangeira, com dados agregados ou declarações genéricas.
O valor foi calculado com base em nove dias de descumprimento. Entre 17 e 19 de outubro, a multa diária era de R$ 500 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Entre 20 e 25 de outubro, o valor subiu para R$ 1 milhão por dia, somando mais R$ 6 milhões. A ação foi apresentada pela coligação de Lula, que acusou a Meta de dar tratamento desigual à distribuição e ao alcance de suas publicações no segundo turno, beneficiando Flávio.
A defesa da Meta negou qualquer favorecimento. A advogada Patrícia Helena afirmou que são falsas as alegações de interferência em favor de qualquer candidato ou grupo político e disse que a empresa continuará cumprindo a legislação eleitoral brasileira. A Meta também apresentou uma nota técnica, de 6 de novembro, segundo a qual as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as de Flávio entre 16 de agosto e 25 de outubro.
Fonte: Com informações do portal CNN Brasil
Foto: Leobark Rodrigues / TSE
