Segundo dados do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), no Pará, mais de 900 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) estão vencidas. Um novo prazo foi definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e os condutores com CNH vencida entre 5 de junho e 8 de novembro têm até o próximo dia 9 de dezembro para renovar o documento. A decisão é válida em todo o Brasil, inclusive para quem tem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Só neste ano, essa já é a segunda prorrogação que o Contran concede. Essa medida busca permitir a adequação dos sistemas de renovação da CNH, anunciados pelo Governo Federal.
O Detran informou que, até o momento, não há confirmação de uma nova extensão do prazo de renovação. Os motoristas que foram contemplados com decisão precisam dar entrada na renovação do documento o quanto antes.
“Os usuários que se encontram nessa situação devem iniciar imediatamente o processo de renovação do documento, considerando as etapas obrigatórias, que são geralmente os exames e a coleta biométrica”, explica Ana Carolina Sampaio, diretora de Habilitação, Condutores e Registro de Veículos do Detran, Ana Carolina Sampaio.
Para quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias, configura como uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevista para quem dirige nesta situação é multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo até apresentação de alguém apto a fazer a retirada.
Só no ano de 2025, no Pará, pelo menos 60 mil autuações foram registradas por irregularidades relacionadas à habilitação, levando em consideração os diferentes órgãos de fiscalização.
Para fazer a renovação, os condutores devem entrar em contato pelos canais oficiais do Detran-PA. O agendamento está disponível pelo site do detran, via webchat ou call center, pelo número 154. Também é possível procurar o atendimento presencial na Sede do Detran, nos postos de atendimento e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Cinetrans).
Foto: Reprodução Marcello Casal Jr/Agência Brasil
