PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação, assinada na segunda-feira (16), foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como origem uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais em janeiro de 2026.

Na postagem, Flávio Bolsonaro associou Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que o petista seria denunciado por envolvimento em crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu o senador na ocasião.

A publicação foi feita após a prisão de Maduro, acusado pelos Estados Unidos de envolvimento com o tráfico de drogas.

Limites da crítica política

O caso foi investigado pela Polícia Federal (PF), que analisou o conteúdo da postagem e a associação feita pelo senador entre Lula e o líder venezuelano.

Segundo a interpretação apresentada na investigação, a mensagem indicava que Maduro faria uma suposta delação envolvendo o presidente brasileiro nos crimes mencionados pelo parlamentar.

Ao apresentar a denúncia, a PGR argumentou que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política garantidas aos parlamentares.

Para o órgão, embora senadores e deputados tenham proteção constitucional para manifestações relacionadas ao exercício do mandato, essa garantia não pode ser utilizada para justificar a prática de possíveis crimes contra a honra.

A Procuradoria também destacou que a declaração foi publicada em um perfil pessoal nas redes sociais e considerou que o conteúdo tinha potencial de atingir a reputação do presidente da República.

Flávio Bolsonaro poderá negociar acordo

Apesar da apresentação da denúncia, a PGR informou que Flávio Bolsonaro poderá negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto na legislação brasileira que permite, em determinadas condições, a resolução de casos criminais sem o prosseguimento de uma ação penal.

A possibilidade de acordo dependerá do cumprimento dos requisitos legais e da análise das autoridades competentes.

A denúncia será submetida à avaliação do Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir sobre seu eventual recebimento.

*Com informações do Terra

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

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