O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória (MP) que proíbe as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, com prazo inicial de 60 dias. Com a prorrogação, a proibição permanecerá em vigor até março de 2027, considerando a suspensão da contagem dos prazos durante o recesso parlamentar.
Para que as regras se tornem permanentes, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do encerramento de sua validade. Caso contrário, a medida provisória perderá seus efeitos.
Análise no Congresso
O regime de urgência da medida foi aprovado na segunda-feira (9), mas a comissão mista responsável por examinar o conteúdo ainda não foi instalada.
O governo federal argumenta que a proibição das apostas online é necessária diante das limitações dos mecanismos de fiscalização e controle atualmente existentes.
Segundo o Executivo, as regras anteriores não ofereciam proteção suficiente à saúde da população, aos consumidores e à segurança financeira das famílias, além de não impedirem adequadamente os riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Fim das apostas online
No domingo (8), durante pronunciamento oficial, o presidente Lula voltou a defender a proibição das bets e destacou os impactos econômicos que, segundo ele, já podem ser observados após a adoção da medida.
O presidente afirmou que a redução dos gastos com apostas permite que as famílias direcionem mais recursos ao consumo de produtos e serviços, contribuindo para movimentar o comércio e a indústria.
Lula também associou as plataformas de apostas a problemas financeiros e sociais enfrentados por brasileiros, defendendo que a atividade deixe de fazer parte da realidade do país.
Com a prorrogação determinada por Alcolumbre, o Congresso terá mais tempo para discutir a proposta e decidir se a proibição das apostas online será incorporada definitivamente à legislação brasileira.
*Com informações do Metrópoles
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
