A Justiça Federal determinou que o valor arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, seja destinado à OAS Empreendimentos. O apartamento esteve no centro de uma das principais investigações da Operação Lava Jato, que resultou na condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. O magistrado considerou que não existem mais fundamentos jurídicos para manter o dinheiro bloqueado, após a incorporadora comprovar a propriedade do imóvel, conforme parecer da Procuradoria.
O apartamento foi leiloado em 2018, por determinação do então juiz Sergio Moro, pelo valor de R$ 2,2 milhões. Desde então, os recursos permaneceram retidos judicialmente. Segundo os autos, o montante atualizado chega a R$ 2.428.275,78.
Caso do tríplex
Durante as investigações da Lava Jato, o Ministério Público Federal sustentou que o imóvel teria sido oferecido pela OAS a Lula como vantagem indevida, em troca de supostos benefícios concedidos à construtora em contratos com a Petrobras.
O petista sempre negou ser proprietário do apartamento e contestou as acusações apresentadas pelos investigadores.
O processo resultou na condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entretanto, as decisões condenatórias foram anuladas pelo STF, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso. A Corte também declarou a parcialidade de Sergio Moro na condução do processo.
Após a anulação das condenações, o caso foi transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal. Posteriormente, o Ministério Público Federal solicitou o arquivamento do processo em razão da prescrição.
Com o reconhecimento da propriedade do imóvel pela OAS Empreendimentos e a ausência de justificativa para a manutenção do bloqueio, a Justiça autorizou a liberação dos recursos provenientes do leilão.
A decisão encerra a disputa judicial sobre a destinação do dinheiro obtido com a venda do apartamento, um dos imóveis mais conhecidos das investigações da Lava Jato.
*Com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução / Google Street View
