O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do julgamento que a aborda a questão se a exploração de jogos de azar pode continuar sendo punida como contravenção penal no país. A decisão foi tomada por ele nesta quinta-feira (12), após três meses de análise do processo na Justiça.
De acordo com informações do portal Metrópoles, o magistrado havia pedido vista em agosto, interrompendo o julgamento no plenário da Corte. Agora, com a devolução, caberá ao presidente Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcar a retomada do julgamento, que até o momento ainda não possui data definida.
Antes da interrupção do processo, o ministro Luiz Fux havia votado pela manutenção da norma brasileira. O julgamento dará continuidade ao debate relacionado à validade de um dispositivo da Lei das Contravenções Penais, que prevê punição para quem explora jogos de azar, como por exemplo: caça-níqueis e jogo do bicho.
Além disso, como a decisão é próxima à proibição, o presidente do STF havia sinalizado no início do mês que jogos de azar, bets e loterias municipais poderão ser julgados de forma conjunta. Na época, Flávio Dino concordou com a análise ao voltar a defender a análise conjunta e disse que estava pronto para devolver o processo.
Foto: Carolina Curi/ Agência Senado.
