O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que considera que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, deveriam ser proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública realizada pela Corte para discutir os impactos da atividade no país.
Durante o encontro, Fux relembrou uma primeira audiência sobre o assunto, realizada em novembro de 2024. Na ocasião, representantes de entidades como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana e a Educafro apresentaram críticas ao setor e relataram consequências sociais relacionadas às apostas, incluindo casos de ludopatia, condição caracterizada pelo vício em jogos.
Ao comentar as manifestações, o ministro afirmou que não ouviu avaliações positivas sobre a atividade. Ele também classificou o avanço das apostas como um problema de saúde pública.
Fux ainda rebateu críticas sobre a escolha dos participantes da audiência desta terça-feira. Segundo ele, não é verdade que apenas empresas de apostas e clubes de futebol tenham sido convidados. A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), também foi autorizada a participação de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça.
Relator de oito ações que discutem a regulamentação e a possível proibição das bets, Fux já havia apresentado parte de seu voto contrário à atividade em agosto de 2026. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Agora, o magistrado afirma que pretende reunir novos argumentos, especialmente sobre segurança jurídica, antes de levar a discussão novamente ao plenário do STF.
Foto: Elza Fiuza / Agência Brasil
