Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus –tratos contra cães e gatos, se resultar em morte do animal por vontade ou consciência do dano por parte de quem o cometeu.
A aprovação foi feita de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos dos parlamentares. Agora, o próximo passo do texto é passar pelo Senado, onde também precisará ser aprovado para virar lei.
O relator da proposta, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), disse em seu discurso ao plenário que esse era um dia histórico para a causa animal. Ele também defendeu que o enquadramento como hediondo fosse aplicado em todos os animais, como era previsto no projeto inicial, mas disse que a restrição a gatos e cachorros já era um avanço.
“O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares”, declarou o relator.
Laiola também rejeitou uma emenda sugerida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), que previa que mortes relacionadas a práticas agropecuárias ou sanitárias não seriam enquadradas como hediondas.
Na lei brasileira, a previsão de punição para maus-tratos é de três meses a um ano de prisão, além de multa para quem pratica o ato de abuso, maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Ao passar a ser considerado hediondo, o crime passa a ter um tratamento penal mais rigoroso, sendo considerado mais grave.
O projeto de lei foi apresentado no ano de 2025, pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que justificou que cabe ao Poder Público “proteger a fauna e a flora” e que existe no país um cenário de impunidade com relação àqueles que são condenados por maus-tratos contra animais. “Podemos ainda pensar, sim, que a lei [antiga] é pequena, insuficiente, não faz justiça a tantos animais vulneráveis que sofrem envenenados, acorrentados, açoitados, massacrados pelo homem, que é muitas vezes o seu pior inimigo”, disse Célio Studart no plenário nesta qua
Com informações do Portal ICL
Foto: Reprodução Rovena Rosa/Agência Brasil
