TSE suspende cassação e determina retorno de prefeita e vice a Abaetetuba

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta terça-feira (17) a cassação dos mandatos da prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e da vice, Edileuza Muniz. A decisão liminar determina o retorno imediato das duas aos cargos e interrompe os preparativos para uma eleição suplementar.

A medida foi concedida após recurso da defesa contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia cassado os diplomas da chapa por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

Ao analisar o pedido, Cueva apontou dúvidas sobre a gravidade da promoção comercial que fundamentou a condenação. Entre os questionamentos, destacou a falta de dados que indiquem quantos eleitores foram alcançados pela oferta ou se alguém chegou a usufruir dos benefícios.

A promoção de uma ótica oferecia descontos na compra de óculos e armações, além de exames de vista gratuitos, a clientes que apresentassem uma foto ao lado de Francineti, então candidata à reeleição.

A defesa afirma que a iniciativa partiu do estabelecimento comercial e ocorreu sem participação ou autorização das candidatas. O TRE-PA havia decidido pela cassação em agosto, por quatro votos a dois, e manteve o entendimento em 5 de novembro, ao rejeitar os embargos apresentados.

Com a liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão regional e os procedimentos para organizar uma nova eleição no município. A Justiça Eleitoral foi comunicada para cumprir a determinação.

A decisão é provisória e ainda será analisada pelo plenário do TSE. Até uma nova deliberação, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz devem reassumir a prefeitura e a vice-prefeitura, enquanto o processo continua em tramitação.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

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